quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
Falta de quorum mantem terceirização na pauta da Câmara
A casa cheia por funcionários públicos e ativistas do Conselho Municipal de Saúde foi determinante para o recuo do governo na votação do projeto de lei que previa a terceirização de serviços da área da Saúde em Paulínia. Foram realizadas duas Extraordinárias, no dia 27/12, e na primeira o projeto passou apertado no aspecto da legalidade, com cinco votos a quatro. Já neste momento, gerando muitos protestos da platéia e desconforto entre os vereadores governistas. Na votação do mérito, já numa segunda Sessão, os vereadores governistas pediram por duas vezes tempo para se reunirem fora do Plenário para combinarem uma estratégia de votação. Sendo que na última vez, 5 parlamentares não retornaram. Este recurso, esvaziou o quorum e impediu que o projeto fosse votado quanto ao mérito naquele dia. Neste momento, a casa ainda estava cheia e as vaias foram muito fortes. O projeto de terceirização da saúde continua na Câmara para ser apreciado em 2011 pelos vereadores. Este PL está sendo chamado de "5 em 1", por englobar o repasse para a iniciativa privada de serviços nas áreas da fármacia de manipulação, no CAPs (saúde mental), no serviço de ambulâncias, no asilamento de idosos (repasse do Centro de Geriatria que conta com um novo prédio) e outros serviços não discriminados, mas que aparecem no projeto como "outros programas a serem criados pela Administração Pública". Com a construção da nova ala do hospital municipal, entregue em 2010 e com o novo prédio do centro de geriatria a ser inaugurado em breve, está havendo uma maior procura pelos serviços públicos de saúde e maior expectativa quanto à qualidade que, no entanto, se deterioraram por estes motivos e por falta de um gerenciamento adequado no setor. Sem um debate com o Conselho Municipal de Saúde, a saída encontrada pelos gestores foi a terceirização. Que para alguns analistas da política local, também poderá se converter em outro cabide de empregos com vistas as eleições municipais de 2012.
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